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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9662 Seqüestro e cárcere privado (art. 148) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9660 Constrangimento ilegal (art. 146) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9666 Contra a inviolabilidade de correspondência Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9661 Ameaça (art. 147) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9675 Furto (art. 155) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9655 Contra a Honra Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9656 Calúnia Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9657 Difamação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9658 Injúria Não
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