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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9645 Gravíssima Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9645 Gravíssima Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9645 Gravíssima Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9645 Gravíssima Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9644 Grave Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9644 Grave Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9644 Grave Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9644 Grave Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9644 Grave Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9644 Grave Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9644 Grave Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9644 Grave Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9644 Grave Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9644 Grave Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9644 Grave Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9644 Grave Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9644 Grave Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9644 Grave Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9644 Grave Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9644 Grave Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9644 Grave Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9644 Grave Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9644 Grave Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9644 Grave Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9644 Grave Não
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