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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
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