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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9953 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Sim
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