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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5592 Avaria Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5592 Avaria Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5592 Avaria Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 5592 Avaria Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5592 Avaria Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5592 Avaria Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5592 Avaria Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5592 Avaria Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5592 Avaria Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5592 Avaria Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5592 Avaria Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5592 Avaria Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5592 Avaria Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5592 Avaria Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5592 Avaria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5592 Avaria Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5592 Avaria Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5592 Avaria Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5592 Avaria Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 5592 Avaria Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5592 Avaria Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5592 Avaria Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5592 Avaria Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5592 Avaria Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 5592 Avaria Não Sim
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