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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10392 Convênio Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10392 Convênio Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10392 Convênio Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10392 Convênio Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10392 Convênio Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10392 Convênio Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10392 Convênio Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10392 Convênio Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10392 Convênio Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10392 Convênio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10392 Convênio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10392 Convênio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10392 Convênio Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10392 Convênio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10392 Convênio Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10392 Convênio Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10392 Convênio Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10392 Convênio Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10392 Convênio Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10392 Convênio Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10392 Convênio Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10392 Convênio Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10392 Convênio Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10392 Convênio Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10392 Convênio Não Não
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