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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10391 Recursos Administrativos Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10391 Recursos Administrativos Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10391 Recursos Administrativos Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10391 Recursos Administrativos Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10391 Recursos Administrativos Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10391 Recursos Administrativos Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10391 Recursos Administrativos Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10391 Recursos Administrativos Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10391 Recursos Administrativos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10391 Recursos Administrativos Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10391 Recursos Administrativos Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10391 Recursos Administrativos Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10392 Convênio Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10392 Convênio Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10392 Convênio Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10392 Convênio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10392 Convênio Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10392 Convênio Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10392 Convênio Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10392 Convênio Não Não
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