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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10306 Auxílio-transporte Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10306 Auxílio-transporte Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10306 Auxílio-transporte Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10306 Auxílio-transporte Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10306 Auxílio-transporte Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10306 Auxílio-transporte Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10306 Auxílio-transporte Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10306 Auxílio-transporte Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10306 Auxílio-transporte Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10306 Auxílio-transporte Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10306 Auxílio-transporte Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10306 Auxílio-transporte Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10306 Auxílio-transporte Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 14959 Avaliação e Venda em Leilão Público Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13080 Avaliação / Reavaliação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13080 Avaliação / Reavaliação Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13080 Avaliação / Reavaliação Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13080 Avaliação / Reavaliação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13080 Avaliação / Reavaliação Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
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