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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Não
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