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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
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