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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5957 Federais Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5957 Federais Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5958 Taxa Anual por Hectare Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5959 Taxa de Armazenamento Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5964 Taxa de Licença de Importação Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5966 Taxa de Permanência Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5966 Taxa de Permanência Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Sim
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