Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 5026-5050 do total de 484176

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11669 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10577 Relações de Parentesco Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11673 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11674 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio Comunitária Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6019 Depósito Prévio ao Recurso Administrativo Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6023 Utilização de Dados Relativos à CPMF para Fins de Fiscalização Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11693 Contas - Apresentação de Contas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6024 Liberação de mercadorias Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11698 Contas - Não Apresentação das Contas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11699 Doação de Recursos Acima do Limite Legal Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6025 Levantamento de depósito Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11703 Habeas Corpus Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11705 Habeas Corpus - Preventivo Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Mostrando itens 5026-5050 do total de 484176