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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10430 Equilíbrio Financeiro Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7795 Internação Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10354 Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5971 Estaduais Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9751 Casa de Prostituição Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9657 Difamação Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12915 Sistema Prisional Sim Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10214 Remuneração Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12354 Perturbação da tranquilidade Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11113 Reparação do Dano Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9951 Exploração de prestígio Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11119 Insubmissão Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10777 Justificação de ausência de voto Não Não
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