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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4660 Patente Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10440 Serviços de Saúde Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4960 Cédula de Crédito Bancário Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7715 Enriquecimento sem Causa Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10439 Indenização por Dano Material Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10441 Acidente de Trânsito Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7712 Promessa de Recompensa Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7713 Gestão de Negócios Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10437 Direito de Imagem Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7714 Pagamento Indevido Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10436 Lei de Imprensa Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10438 Dano Ambiental Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10442 Lei de Imprensa Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7701 Arras ou Sinal Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10433 Indenização por Dano Moral Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10855 Comissão de Permanência Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7700 Cláusula Penal Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7952 Organizações Religiosas Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10434 Serviços de Saúde Sim
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