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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10164 Atualização de Conta Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10164 Atualização de Conta Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10159 Atualização de Conta Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10164 Atualização de Conta Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10159 Atualização de Conta Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10159 Atualização de Conta Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10164 Atualização de Conta Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10164 Atualização de Conta Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10164 Atualização de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10159 Atualização de Conta Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10164 Atualização de Conta Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10164 Atualização de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10164 Atualização de Conta Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10159 Atualização de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10164 Atualização de Conta Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10164 Atualização de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10159 Atualização de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10159 Atualização de Conta Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10164 Atualização de Conta Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10164 Atualização de Conta Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10159 Atualização de Conta Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10164 Atualização de Conta Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10159 Atualização de Conta Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10164 Atualização de Conta Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10164 Atualização de Conta Não Sim
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