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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
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