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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9684 Esbulho possessório (art. 161, § 1º, II) Não
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