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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7786 Perda de Bens e Valores Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10635 Progressão de Regime Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7793 Medidas de Segurança Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10605 Competência do MP Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6195 Concessão de Naturalização Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6196 Cancelamento de Naturalização Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6199 Asilo Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6200 Livre Trânsito MERCOSUL Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6207 Mercosul Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6213 Normas do Mercosul Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6215 Sucessão de Bens de Estrangeiro Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6218 Pessoa Jurídica Estrangeira Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6219 Contratos Internacionais Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10956 Repasse de Duodécimos Não
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