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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10354 Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10354 Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10354 Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10354 Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10354 Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10354 Tempo de Serviço Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10354 Tempo de Serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10354 Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10354 Tempo de Serviço Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10354 Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10354 Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10354 Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10354 Tempo de Serviço Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10354 Tempo de Serviço Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10354 Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Não Não
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