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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não Não
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