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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5937 Retido na fonte Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5940 Compensação de Prejuízos Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10947 Princípio da Seletividade Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10872 Nao Cumulatividade Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5954 ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5975 Aquisição de combustíveis Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5981 Substituição Tributária Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não
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