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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Não
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