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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9687 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico (art. 165) Sim
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