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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11786 Atos executórios Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11786 Atos executórios Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11786 Atos executórios Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11786 Atos executórios Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11786 Atos executórios Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11786 Atos executórios Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11786 Atos executórios Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11786 Atos executórios Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 11786 Atos executórios Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11786 Atos executórios Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11786 Atos executórios Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11786 Atos executórios Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11786 Atos executórios Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11786 Atos executórios Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11786 Atos executórios Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11786 Atos executórios Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11786 Atos executórios Não Não
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