Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Turma Recursal	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	4846	Sustação/Alteração de Leilão	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	6132	Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99	Não	Não
Turma Recursal	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	10588	Vícios de Construção	Não	Não
Turma Recursal	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	4854	Revisão do Saldo Devedor	Não	Não
Turma Recursal	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	10551	Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91	Sim	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	10232	Reversão	Não	Não
Turma Recursal	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	9583	Arrendamento Rural	Não	Não
Turma Recursal	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	9584	Arrendamento Mercantil	Não	Não
Turma Recursal	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	9588	Corretagem	Não	Não
Turma Recursal	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	9587	Compra e Venda	Não	Não
Turma Recursal	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	5994	Compensação	Sim	Não
Turma Recursal	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	9589	Depósito	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	6134	Alteração do coeficiente de cálculo de pensão	Não	Não
Turma Recursal	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	9592	Fiança	Não	Não
Turma Recursal	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	9610	Despejo para Uso Próprio	Não	Não
Turma Recursal	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	9611	Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes	Não	Não
Turma Recursal	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	5995	TDA/Títulos da Dívida Agrária	Sim	Não
Turma Recursal	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	9614	Benfeitorias	Não	Não
Turma Recursal	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	11001	Consignação de Chaves	Não	Não
Turma Recursal	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	11000	Cobrança de Aluguéis - Sem despejo	Não	Não
Turma Recursal	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	9598	Transação	Não	Não
Turma Recursal	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	9597	Seguro	Não	Não
Turma Recursal	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	5996	Anistia	Sim	Não
Turma Recursal	319	EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO	9599	Transporte de Coisas	Não	Não
Turma Recursal	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	9812	Falsificação do selo ou sinal público (art. 296)	Não	Não

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