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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10337 Sistema Remuneratório e Benefícios Sim
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