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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9688 Alteração de local especialmente protegido (art. 166) Não
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