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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5989 Parcelamento Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10543 Depósito Judicial Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6091 PAES/Parcelamento Especial Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6092 SIMPLES Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6096 Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6097 Urbana (Art. 48/51) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5990 Extinção do Crédito Tributário Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6117 Renda Mensal Vitalícia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não Não
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