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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11135 Abandono de posto Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11136 Descumprimento de missão Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11139 Omissão de eficiência da força Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11142 Omissão de socorro Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11143 Retenção indevida Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11128 Deserção - casos assimilados Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11129 Deserção especial Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11131 Deserção privilegiada Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11132 Deserção qualificada Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11118 Exercício de comércio Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11121 Favorecimento a convocado Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11115 Substituição da Pena Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11082 Efeitos da Condenação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11113 Reparação do Dano Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11083 Excludentes Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11109 Exercício Regular do Direito Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11111 Legítima Defesa Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11084 Extinção da punibilidade Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11103 Prescrição Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
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