Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11103	Prescrição	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11106	Estado de Necessidade	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11107	Estado de Necessidade exculpante	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11083	Excludentes	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11108	Estrito Cumprimento do Dever Legal	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11113	Reparação do Dano	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11109	Exercício Regular do Direito	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11104	Reabilitação	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11430	Crimes contra a Organização Administrativa da Justiça Eleitoral	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11470	Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11573	Requisição de Força Federal	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11721	Captação Ilícita de Sufrágio	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11121	Favorecimento a convocado	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11122	Insubmissão	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11123	Insubmissão privilegiada	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11125	Exercício de comércio por oficial	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11118	Exercício de comércio	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11119	Insubmissão	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11120	Criação ou simulação de incapacidade física	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11124	Substituição de convocado	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11131	Deserção privilegiada	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11132	Deserção qualificada	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11129	Deserção especial	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11130	Deserção por evasão ou fuga	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11133	Favorecimento a desertor	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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