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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11208 Atos de jurisdição indevida Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11208 Atos de jurisdição indevida Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11208 Atos de jurisdição indevida Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11208 Atos de jurisdição indevida Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11208 Atos de jurisdição indevida Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11208 Atos de jurisdição indevida Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11208 Atos de jurisdição indevida Não Sim
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