Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência ▲	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11102	Morte do Agente	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11089	Abolitio criminis	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11469	Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11119	Insubmissão	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11120	Criação ou simulação de incapacidade física	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11134	Omissão de Oficial	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11133	Favorecimento a desertor	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11118	Exercício de comércio	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11132	Deserção qualificada	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11125	Exercício de comércio por oficial	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11121	Favorecimento a convocado	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11128	Deserção - casos assimilados	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11129	Deserção especial	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11127	Deserção	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11130	Deserção por evasão ou fuga	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11131	Deserção privilegiada	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11122	Insubmissão	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11141	Omissão de providências para salvar comandados	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11142	Omissão de socorro	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11139	Omissão de eficiência da força	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11140	Omissão de providências para evitar danos	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11143	Retenção indevida	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11137	Dormir em serviço	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11136	Descumprimento de missão	Não	Não
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	11138	Embriaguez em serviço	Não	Não

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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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