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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12511 Sistema Único de Saúde (SUS) Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12511 Sistema Único de Saúde (SUS) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12511 Sistema Único de Saúde (SUS) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12511 Sistema Único de Saúde (SUS) Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12511 Sistema Único de Saúde (SUS) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12511 Sistema Único de Saúde (SUS) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12511 Sistema Único de Saúde (SUS) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6149 Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVs Não
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