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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
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