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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15149 Atentado à Integridade Nacional Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15150 Espionagem Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15151 Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15153 Interrupção do Processo Eleitoral Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15154 Violência Política Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15155 Sabotagem Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15128 Intolerância Racial, de Cor e/ou Etnia Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15129 Intolerância Religiosa Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15130 Intolerância por Procedência Nacional Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15131 Intolerância por Orientação Sexual Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15132 Intolerância por Identidade ou Expressão de Gênero Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15034 Citação Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15035 Intimação Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15036 Diligências Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15037 Alvará de Soltura Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15038 Prisão Preventiva Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15039 Prisão Temporária Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15040 Busca e Apreensão Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15041 Oitiva Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15042 Interrogatório Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15043 Prisão Domiciliar Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15044 Comunicação de Prisão - BNMP Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Não
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