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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10140 Importações Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10141 Desembaraço Aduaneiro Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10144 Incentivo Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10145 PROAGRO Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10147 Venda Casada Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10148 Preços Predatórios Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10150 Cartel Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10151 Atos de Concentração Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10159 Atualização de Conta Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10160 Liberação de Conta Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10161 Juros Progressivos Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10162 Localização de Contas Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10163 PIS/PASEP Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10164 Atualização de Conta Sim
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