Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 484751-484775 do total de 485254

Carregando, aguarde
Distribuição no Plantão?
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL3519Substância Destinada à FalsificaçãoNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL5862Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou AsfixianteNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL5866Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL5867Medicamento em Desacordo com Receita MédicaNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL3521Quadrilha ou BandoNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL5869Incitação ao CrimeNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL5870Apologia de Crime ou CriminosoNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL3524Moeda Falsa / AssimiladosNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL3527Petrechos para falsificação de moedaNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL3528Emissão de título ao portador sem permissão legalNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL3529Falsificação de papéis públicosNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL3530Falsificação do selo ou sinal públicoNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL3531Falsificação de documento públicoNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL3532Falsificação de documento particularNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL3533Falsidade ideológicaNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL3534Falso reconhecimento de firma ou letraNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL3535Certidão ou atestado ideologicamente falsoNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL3536Falsidade material de atestado ou certidãoNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL3537Falsidade de atestado médicoNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL3538Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélicaNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL3539Uso de documento falsoNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL3540Supressão de documentoNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL3541Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros finsNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL3542Falsa identidadeNão
Turma de Uniformização - Juizados Especiais11791PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL3543Fraude de lei sobre estrangeirosNão
Mostrando itens 484751-484775 do total de 485254