Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Distribuição no Plantão?
Turma de Uniformização - Juizados Especiais	457	PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL	11784	Oitiva	Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais	457	PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL	11785	Diligências	Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais	457	PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL	11786	Atos executórios	Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais	457	PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL	11923	Fraude / Quebra de ordem cronológica	Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais	457	PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL	11924	Pagamento	Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais	457	PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL	11982	Separação de Corpos	Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais	457	PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL	12160	Requerimento de Reintegração de Posse	Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais	457	PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL	12161	Requerimento de Apreensão de Veículo	Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais	457	PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL	12402	Nulidade - Impedimento	Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais	457	PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL	12403	Nulidade - Suspeição	Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais	457	PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL	12401	Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão	Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais	457	PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL	12400	Nulidade - Ausência de publicidade de decisão	Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais	457	PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL	12419	Provas em geral	Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais	457	PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL	12404	Nulidade - Ausência de Nome das Partes	Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais	457	PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL	12405	Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados	Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais	457	PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL	12406	Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público	Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais	457	PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL	12407	Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais	Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais	457	PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL	12410	Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais	Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais	457	PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL	12411	Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível	Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais	457	PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL	12420	Tempestividade	Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais	457	PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL	12412	Nulidade - Ausência de Citação	Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais	457	PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL	12413	Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo	Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais	457	PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL	12414	Ausência de Legitimidade para a Causa	Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais	457	PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL	12415	Poderes, Deveres e Responsabilidades do Juiz	Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais	457	PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL	12416	Tutela de Urgência	Não

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