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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10024 Interdição Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10023 Multas e demais Sanções Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10022 Infração Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10017 Exportação/Vedações Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10016 Inspeção Fitossanitária Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10015 Fiscalização Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10013 Enriquecimento ilícito Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10012 Dano ao Erário Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10011 Improbidade Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10010 Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10079 Loterias/Sorteio Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10005 Registro de Empresa Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Sim
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