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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12512 Convênio médico com o SUS Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12515 Repasse de verbas do SUS Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12509 Internação involuntária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12510 Internação voluntária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12513 Financiamento do SUS Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12516 Ressarcimento do SUS Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12517 Terceirização do SUS Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12520 Genética / Células Tronco Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12503 Urgência Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12504 Diálise/Hemodiálise Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12488 Reajuste contratual Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12488 Reajuste contratual Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12500 Consulta Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12490 Fornecimento de insumos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12490 Fornecimento de insumos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12493 Sem registro na ANVISA Não Sim
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