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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11822 Mineração Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10119 Gestão de Florestas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10116 Agrotóxicos Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10115 Transgênicos Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10114 Fauna Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10113 Flora Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10131 Privatização Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10107 Espaço Aéreo Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10106 Recursos Minerais Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10105 Demarcação Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10104 Restituição de área - FUNAI Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10103 Terreno Aldeado Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10102 Terras Indígenas Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10101 Taxa de Ocupação Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10100 Reintegração de Posse Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10099 Ocupação Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10098 Alienação Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10097 Imóvel Funcional Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11870 Utilização de bens públicos Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
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