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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10161 Juros Progressivos Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10160 Liberação de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10159 Atualização de Conta Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 11871 Agências/órgãos de regulação Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10153 Moeda Estrangeira Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10151 Atos de Concentração Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10150 Cartel Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10149 Acordo de Exclusividade Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10148 Preços Predatórios Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10147 Venda Casada Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10146 Proteção à Livre Concorrência Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10145 PROAGRO Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10144 Incentivo Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10141 Desembaraço Aduaneiro Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10140 Importações Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10139 Controle de Abastecimento Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10138 Controle de Preços Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10137 Política de Preço Mínimo Não Sim
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