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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
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