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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10008 Registro de Aeronave Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10008 Registro de Aeronave Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10008 Registro de Aeronave Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
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