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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10127 Vistoria Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10127 Vistoria Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10127 Vistoria Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10127 Vistoria Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10127 Vistoria Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10127 Vistoria Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10127 Vistoria Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10127 Vistoria Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10127 Vistoria Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10127 Vistoria Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10127 Vistoria Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10127 Vistoria Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10127 Vistoria Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10127 Vistoria Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10127 Vistoria Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10127 Vistoria Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10127 Vistoria Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10127 Vistoria Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10127 Vistoria Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10127 Vistoria Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10127 Vistoria Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10127 Vistoria Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10127 Vistoria Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10127 Vistoria Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10127 Vistoria Não Sim
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