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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
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