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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 12375 RECLAMAÇÃO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4701 Ato / Negócio Jurídico Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 4701 Ato / Negócio Jurídico Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não
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