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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Sim
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