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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10008 Registro de Aeronave Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Sim
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10008 Registro de Aeronave Não Não
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