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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
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