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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
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