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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10610 Trancamento Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3489 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10632 Prisão Temporária Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11865 Vendas casadas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6193 Aquisição Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6194 Perda Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6195 Concessão de Naturalização Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11156 Extorsão Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6196 Cancelamento de Naturalização Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6198 Admissão / Entrada / Permanência / Saída Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6199 Asilo Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11866 Jogos / Sorteios / Promoções comerciais Não Não
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