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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Câmaras Criminais 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 14097 Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15174 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Sim Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 15175 Violência Doméstica e Familiar contra Criança e Adolescente Sim Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3594 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9952 Violência ou fraude em arrematação judicial Não Não
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