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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Sim
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